Eleição e domicílio eleitoral

Eleição e domicílio eleitoral

As regras de filiação e domicílio eleitoral são estabelecidas por leis próprias, adotando critérios gerais para todas as esferas públicas, seja âmbito federal, estadual ou municipal, independente se o político irá concorrer para cargo no poder executivo ou legislativo, as regras são idênticas.

Quando o cidadão consegue registrar sua candidatura para disputar uma eleição, este teve que passar no crivo do Fórum eleitoral responsável por zelar pelo processo eleitoral observando o fiel cumprimento da legislação relativa ao assunto.

Nas eleições de 2002, no Estado de São Paulo o fenômeno Enéas Carneiro com mais de um milhão de votos para deputado federal, fez eleger mais quatro deputados que eram amigos e fundadores do Partido Prona, um deles “Vanderlei de Assis” eleito por 275 votos, teve diversos problemas na justiça por ser morador de Niterói Rio de Janeiro, e teve o título de eleitor cassado porque tinha fraudado o endereço em São Paulo para registrar sua candidatura, além do deputado Il deu Alves Araújo, que morava em Brasília, também eleito na época pelo Prona.

Considerando que mesmo a justiça eleitoral nos casos acima, cassou os títulos eleitorais, mas, não o mandato dos políticos eleitos, demonstrando que a aceitação dos registros de candidaturas com base nos domicílios eleitorais apresentados foram válidos e possibilitou o término do mandato de ambos.

Observando neste sentido, atualmente temos o caso do prefeito de Cascavel, PR, Edgar Bueno que acusou seu opositor no segundo turno das eleições, dizendo nos programas eleitorais de rádio e TV, ser da cidade de Curitiba, as decisões judiciais continuam nos tribunais, inclusive recentemente o Ministério Público Estadual, confirmou a cassação do Edgar, considerando que ele apresentou aos eleitores uma fraude eleitoral pela qual se beneficiou sendo eleito.

Diante dos andamentos pode até reverter à decisão e o TSE julgar procedente a acusação feita por Edgar durante a campanha eleitoral, mas acredito que a justiça eleitoral aceitou a candidatura com base na Lei 99504/97 no artigo 9.º

“Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo”

Ou seja, o candidato acusado de não ter domicílio eleitoral em Cascavel, só concorreu  na eleição porque a justiça eleitoral aprovou sua candidatura dando veracidade aos comprovantes de endereço na cidade, a partir do momento que o prefeito usou o argumento “professor Lemos não mora em Cascavel”, indiretamente acusou também a justiça de errar em aceitar a candidatura.

Portanto, a movimentação política e judicial do caso de Cascavel ainda continua, mas ao que parece  a justiça não está propensa em contrariar as decisões locais já tomadas no caso, deixando evidente que o uso político do tema “domicílio eleitoral na eleição” não tem sido aceito pela justiça, pois estariam desta forma contrariando as decisões tomadas no registro da candidatura.  

Assis Chateaubriand, Paraná, Brasil, 08 de Junho de 2014

Dario Belibaldo Acacio

Tecnologias e os alunos

Tecnologias e os alunos

A evolução de todos os sistemas tecnológicos tem ofertado à população em geral, constantes inovações na informática e todos seus periféricos criados para melhorar a comunicação virtual.

A geração atual possui uma agilidade no manuseio de todo os sistemas tecnológicos ligados a informatização e informação que multiplicam seus lançamentos a cada tempo, com uma periodicidade menor, deixando perplexos e distantes os que preferem manter os aparelhos mais antigos em mãos.

O Celular que chegou ao Brasil em 1990 popularizou no decorrer daquela década, hoje quantidades destes aparelhos são superiores ao da população brasileira,  além de existir uma diversidade de modelos e aplicativos, para facilitar a vida dos cidadãos. 

Nas mãos dos adolescentes podem ser uma eficácia nas informações em tempo real, tanto entre a comunicação do meio “adolescentes” ou, se quiser utilizar no sentido de pesquisar e construir conhecimentos e receber notícias de todas as áreas envolvendo o mundo.

Visto em pesquisas recentes (publicadas no site dia a dia da educação), adolescentes vêem o uso do celular ou tablets como um recurso adicional para aprendizagem, inclusive há pesquisadores e profissionais atuantes em sala de aula os quais defendem esta situação.

Ao considerar o fato em que os adolescentes apreendem com facilidade as novas tecnologias, dominando com muita precisão, chega, portanto a necessidade dos profissionais participarem da inclusão digital, ou seja, alguns movimentos já existem direcionados pelo Governo Federal, enviando tablets aos professores, o Governo do Estado tem promovido cursos de mobilidade para o uso seja disseminado e possam dominar estas ferramentas que os alunos dominam com muita facilidade.

Para os professores Dra. Glaucia da Silva Brito e Dra. Nuria Pons Vilardell Camas, da UFPR, “os professores precisam pensar enquanto usuário do tablet e também devem compreender que este equipamento é para agregar e não substituir o quadro e giz, mas melhorar a profissão”. 

Em relação aos alunos utilizar ferramentas tecnológicas na escola, se faz necessário por parte do professor a condução de todo o processo de construção dos conteúdos científicos, ou seja, primeiramente os profissionais precisam estar seguros no uso destas mobilidades tecnológicas, para que os alunos possam usufruir destes equipamentos “celulares, tablets”, com objetivos claros de “ensino aprendizagem”, caso contrário os equipamentos são usados pelos alunos com finalidades diversas, menos a aprendizagem  dos conteúdos escolares, além de prejudicar colegas e professores. 

   Assis Chateaubriand, Paraná, Brasil, 01 de Junho de 2014

Dario Belibaldo Acacio

Copa no Brasil

Copa no Brasil

Uma diferença imensa marcou duas datas distintas na história do futebol, envolvendo o Brasil e a copa do mundo, são elas dia 10 de março do ano 1983 e, 30 de outubro de 2007, a primeira causou muita tristeza ao presidente da CBF Sr. Giulite Coutinho e a segunda aparente alegria ao Sr. Ricardo Teixeira.

No ano 1983, ao considerar a crise que o Brasil estava vivendo “dívida externas”, empréstimos junto ao FMI, mobilizações em prol das diretas já, o presidente e General João Batista Figueiredo, mesmo recebendo abaixo assinado de deputados a favor da realização da copa do mundo de 1986, vetou e disse não a FIFA.

Passados mais de duas décadas o Brasil vive o drama iniciado em outubro de 2007, ou seja, aquilo que era para ser um motivo de festa, aliás, o anuncio da FIFA, fez muita gente dançar um carnaval fora de época em várias cidades brasileiras, mas é possível que muitos destes dançarinos estejam atualmente nos movimentos de inconformismo com os gastos da copa.

As doze sedes dos jogos da copa do mundo de 2014 ainda apresentam alguns problemas e ninguém quer ser dono dos problemas, principalmente em virtude dos protestos que condenam os gastos exorbitantes no mundial, estimado em 67 vezes maior, se comparado ao custo da copa de 1950.

Diante de todas as reações das ruas (manifestações), os políticos de forma geral não estão fazendo propagandas da copa, estão assumindo o papel como se a situação fosse um problema de Estado e não do Governo (mandato), pois quanto mais surgir problemas, estes serão atribuídos para quem está no poder.

Infelizmente o governo eleito seja qual instância for, tem mandato a cumprir e responde pela execução dos atos públicos da população, neste caso,  é legítima a  indignação com os gastos, no entanto o governo também teve sua legitimidade em colocar o Brasil na disputa para sediar o mundial, e em nome da população firmou compromissos com a FIFA e terá que cumprir.

Portanto enquanto cidadão, tenho convicções que o padrão FIFA para o futebol, dificilmente o Brasil vai oferecer aos brasileiros pelo menos em médio prazo, mas vejo que as manifestações deveriam ter acontecido principalmente durante a candidatura do Brasil em 2007, pois assim os movimentos teriam alcançados seus objetivos no sentido do Brasil não ter o mundial, isto também não garantiria a meu ver os padrões FIFA no atendimento das políticas públicas no Brasil.

Assis Chateaubriand, Paraná, Brasil, 25 de Maio de 2014

Dario Belibaldo Acacio

O exagero dos protestos

O Exagero dos protestos

O Brasil tem vivido constantes mudanças sociais e econômicas, nos últimos anos houve uma melhoria visível nas condições de vida da população, elevando auto-estima e visão sobre o desenvolvimento político do país.

Em 2013 todos puderam perceber que os protestos no Brasil clamavam por mudanças para melhoria da qualidade de vida, isto é, o Brasil sendo um país emergente começa a conceder oportunidades em todos os sentidos, mas também abrir arestas que a população emergente começa enxergar como necessidades de avanços, principalmente na economia.

Os políticos que estão e querem o poder, ficaram perplexos com toda movimentação marcada pelas redes sociais, inclusive muitos políticos não quiseram comentar muito, pois embora os protestos contra a copa e a favor de melhorias, pareçam ser encomendados por partidos, ao mesmo tempo não representa ser, então dependendo do enfoque dos políticos em ano de eleição, pode significar a perca de voto.

Independente das questões eleitorais, o importante neste momento seria o governo federal, estadual e legislativo tomar iniciativas que possam coibir certos movimentos e protestos, pois chegamos a alguns extremos, quando tivemos o jornalista da Bandeirantes assassinado com fogos de artifícios em um protesto e o fato recente da Sra. Fabiane de 33 anos, cruelmente assassinada por linchamento a partir de informações do facebook.

Dois casos de origens diferentes, mas com resultados trágicos, é preciso cobrar sobre assuntos sociais, econômicos e segurança nas manifestações, mas desde que seja feito apenas a manifestação, para as questões de segurança existem profissionais que trabalham nesta área, a justiça existe para atuar e aplicando a lei, ou ainda no caso do jornalista, foi o caso de abuso ao usar bombas para explodir  pessoas, lojas, veículos etc. 

Certamente se faz necessárias aplicações de leis mais severas a todos que tiverem estas intransigências seja destruição do patrimônio ou justiça com as próprias mãos, pois somente através do rigor da lei aplicado pela justiça poderá diminuir estas situações.

Assis Chateaubriand, Paraná, Brasil, 18 de Maio de 2014

Dario Belibaldo Acacio